Comunicação para a cidadania - Incentivo à reintegração de ex-presidiários no convívio social

Muito se fala em relação à cidadania como forma de integração dos indivíduos em diferentes esferas, sociais, econômicas ou políticas, apenas para citar alguns exemplos. Mas o que significa, de fato, ser cidadão, e como pode-se observar o termo "cidadania" nestas esferas? Dentre vários olhares existentes sobre este tema, foca-se, para este post, a perspectiva rousseauriana, descrita por Cicilia M. Krohling Peruzzo no artigo Comunicação comunitária e educação para a cidadania (2002):

"(...) a cidadania é vista como um direito coletivo, que, favorecendo o desenvolvimento da individualidade, pressupõe a ação política e sua socialização. Tendo como suporte uma legislação que procura levar em conta os princípios de igualdade e de liberdade, ela implica não só direitos do indivíduo, mas também seus deveres na sociedade."

Um dos exemplos, ainda tratado com polêmica, de como promover a socialização das ações, não só políticas, mas também sociais, foi divulgada no último sábado, dia 14 de maio. O programa "Caldeirão do Huck" da Rede Globo destacou o "Desafio da Paz", uma corrida de 4km e 850m que seria realizada no dia seguinte ao programa, no conjunto de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro, e cujo trajeto é o mesmo utilizado por bandidos e traficantes que tentaram fugir da polícia no final do ano passado. 

No meio desta pauta, Luciano Huck descobre a história de vários policiais, ex-traficantes e ex-presidiários que participariam desta corrida e ainda mostra Lulinha, um ex-detento que hoje trabalha num estacionamento de carros, graças a um projeto do grupo AfroReggae no Rio de Janeiro, chamado Empregabilidade, iniciado em fevereiro de 2008 e que já ajudou 1695 pessoas a terem sua carteira assinada e seus direitos assegurados, segundo matéria publicada no site oficial do grupo. Destas, 853 tiveram alguma ligação com a criminalidade, incluindo o próprio gestor do projeto, Norton Guimarães.

Lulinha participou das provas do quadro Agora ou Nunca 5 Estrelas e ganhou 50 mil reais para ajudar a sua família neste recomeço de vida. Além desse programa de alcance nacional e internacional ceder um grande espaço para esta discussão (segundo declarações do apresentador durante a veiculação do quadro, já se tinha uma vontade antiga, por parte dele mesmo, de mostrar esta questão delicada para o grande público), a Globo ainda lançou uma campanha sobre este projeto com depoimentos do próprio ex-detento, de Norton e de outros indivíduos que saíram do sistema penitenciário e não voltaram para o mundo do crime.

O interessante é que os filmes começam mostrando as pessoas como se não pudessem/quisessem ser identificadas (voz modificada, imagem distorcida) e, à medida em que contam as suas histórias de superação e abandono do crime, o rosto e a voz são mostradas com nitidez.



Outro exemplo de como este tema foi tratado, só que agora por um órgão público, é o projeto Começar de Novo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e que visa sensibilizar as pessoas físicas e os órgãos públicos para incentivar cursos e oficinas para presos e egressos dos presídios. Além da criação do Portal de Oportunidades, com vagas de trabalho disponíveis para este público, foram veiculadas campanhas de conscientização no rádio e na televisão nos anos de 2008 e 2009. As peças comparam, de forma metafórica, a situação de ex-detentos e a visão de pessoas externas a este contexto com a versão imagética de expressões, como "Quem não tem pecado, que atire a primeira pedra", e com situações específicas, como a tradicional "Malhação do Judas".

Assuntos referentes às questões carceárias no Brasil são polêmicos, pois ainda são envolvidos de pré-julgamentos, preconceitos, opiniões controversas e estereótipos em relação ao sistema penitenciário brasileiro e aos próprios detentos, como pode-se ver nos comentários dos vídeos da campanha do CNJ. De fato, é difícil generalizar uma concepção a respeito desta situação, porque existem pessoas e pessoas, detentos e detentos, cada um com seus valores e  traumas, com suas ideologias e histórias de vida. A discussão está em aberto.