terça-feira, 26 de março de 2013

Incentivos fiscais à cultura: de antídoto a veneno. Pela volta da Cultura à esfera da Educação.

Por Manoel Marcondes Neto

Essas opiniões devem que ser consideradas sob uma perspectiva. Quem opina concluiu, ainda em 1999, a primeira tese sobre marketing cultural no país, intitulada Marketing Cultural: características, modalidades e seu uso como política de comunicação institucional e aprovada, na USP, por uma banca composta por examinadores das Ciências Sociais, da Administração e da Comunicação. E seu autor completa, em 2013, 30 anos de atuação na produção artístico-cultural – experiência que antecede a primeira legislação de incentivo à cultura, a Lei Sarney – como empreendedor, estudioso e professor, com 15 anos de cursos ininterruptos na UERJ, entre 1994 e 2009.

Virtude que virou vício, “mecenato” tornou-se via de promoção institucional de marcas de empresas, produtos e serviços. Só. E com o seu, o meu, o nosso suado dinheiro de impostos.

A renúncia fiscal veio – como é próprio de todos os incentivos desse tipo – para fomentar uma área débil (no caso, a do patrocínio às artes e à cultura), para, depois, retirar-se, deixando para trás um setor produtivo estruturado. Mas os incentivos não saíram de cena (após 27 anos!)... pelo contrário, alastraram- se, para além da esfera federal, para estados e municípios... o que levou o "mercado" a viciar-se no modelo. E entenda-se por “mercado”, nesse caso, todas as quatro pontas do sistema “Marketing Cultural” (vide figura abaixo, representando o sistema conceituado pela tese de doutorado de Marcondes Neto); (1) artistas e criadores, (2) administradores e gestores de espaços e de instituições culturais, (3) patrocinadores, (4) produtores executivos e empreendedores artístico-culturais.



A Educação “bebe” na fonte da Cultura – e não o contrário –, mas uma área tem recursos, até carimbados, e a outra vive “de pires na mão”.

Está provado, aliás pela teimosa sigla MEC, que 28 anos depois, a cisão que criou o MinC não resultou no “enriquecimento cultural da sociedade”, para usar uma expressão de Celso Furtado, primeiro ministro da pasta, em 1985 – coincidentemente ano do início da minha carreira acadêmica, na UERJ, base da minha constatação ao verificar, ano após ano, com observação contínua e pesquisa permanente, o nível cultural do público admitido nas instituições de nível superior. Sempre cadente. O que era tarefa da escola – antes da cisão –, introduzir a educação formal do seio amplo, diverso e transversal da cultura, levando crianças e adolescentes aos seus primeiros contatos com o livro, como o teatro, com os museus, com as exposições de arte e as audiências de música, perdeu-se. E hoje as “autoridades” da Cultura, nos três níveis – federal, estadual e municipal – passam mandatos inteiros procurando, redigindo e celebrando “convênios” com seus congêneres da Educação – o tipo de absurdo que todo mundo olha, inclusive a imprensa, e ninguém vê.

E a “cultura do apoio à cultura” não vingou entre nós.

Sobretudo no âmbito da pessoa física, principal segmento de apoio às artes nos países mais desenvolvidos. Resta o “crowdfunding” – ferramenta promissora e libertadora de viabilização de iniciativas nos campos da arte e da produção cultural (em que o próprio indivíduo fruidor de cultura pode intervir como “produtor” de cultura) – e a promessa do “vale-cultura”, sonho que já completou 10 anos e que – também – corre o risco de não sair do papel pela mesma razão de sempre: a crônica falta de recursos. O MinC nunca executou – fora do seu custeio – mais de 1 bilhão de reais. É uma espécie de “piso-teto” que não está escrito em lugar nenhum, mas que se evidencia ano após ano. E o “vale-cultura”, prometido para o segundo semestre deste ano, em implantação mesmo que parcial, defendida pela ministra da Cultura, custaria cerca de 8 bilhões de reais! Em quê rubrica do orçamento da União isto está consignado? Oito “ministérios” para um só programa da pasta? Parece querer-se migrar; da “monocultura do incentivo” para a “monocultura do vale”.

Brasil: um país... com pobreza.

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