segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

A atuação de um Conselho Profissional tem que ser permanente exercício de aproximação, educação e informação. Só depois de ultrapassadas essas fases é que deve vir a punição.

Por Manoel Marcondes Neto

Quis o destino que a última formalidade antes de encerrar minha passagem pelo Conrerp em meu estado fosse escrever - como outros que me antecederam já fizeram - à Rede Globo para tratar da existência, entre personagens de ficção, de alguém que se diz ou que ocupa função de relações-públicas sem que seja imediatamente dito/informado que tal profissão exige formação superior e devido registro em Conselho Profissional.

Com Passione tivemos uma vitória, e o personagem Fred (de Reinaldo Gianecchini) não tomou posse do cargo de relações-públicas tendo em vista "não ter as qualificações para o cargo" - frase colocada na boca da personagem Beth (de Fernanda Montenegro) após nossa missiva ao autor. Agora voltamos à carga. Se os autores/produtores gostam tanto dos relações-públicas, que cumpram o dever constitucional - que a mídia tem - de ser informativa, educativa e cultural, e também passem, via veículo ficcional da telenovela, entre outros gêneros, o dado de que errepê se trata de profissão que exige nível superior e registro em respectivo Conselho Profissional (como, aliás já ocorreu no caso de outras profissões citadas, igualmente - como RRPP - regulamentadas por lei).

Na última reunião plenária do Conselho da 1ª Região - estado do Rio de Janeiro (sede da Rede Globo), decidiu-se que oficiaríamos a empresa. Segue, abaixo, o teor da correspondência. (Obs.: a nova gestão do Conrerp, empossada hoje, já tem conhecimento da carta e deverá prosseguir nos entendimentos sobre o assunto).

"Carta enviada à direção da Rede Globo, pelo Conrerp/1ª Região

Estou secretário-geral de meu Conselho Profissional, e, em nossa última reunião plenária do ano de 2012, saí com a incumbência de, mais uma vez, dirigir à Rede Globo, na pessoa de seus gestores e autores, um protesto, um pleito em favor da profissão de relações-públicas.

Sempre tarefa difícil – qualquer fiscalização o é –, ajudou-me o fato de, no último dia 31 de dezembro, ter assistido, no NOW, ao filme “O palhaço”, produção em que figura outra das Organizações Globo, a Globo Filmes.

Registre-se o fato de que o trabalho de “palhaço” figura entre os 2.511 listados na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego; e é assim descrito: “realizam, sozinhos ou em grupos, diversos tipos de representações, em um espetáculo público (circo, teatro, rua, estúdio de televisão). Criam números e os apresentam em cena, a partir de técnicas corporais (acrobacia, equilibrismo, malabarismo, ilusionismo, comédia, canto, dança, pantomima) ou de técnicas de adestramento de animais”.

O trabalho de relações públicas também consta da CBO/MTE, porém, com uma diferença relevante: relações-públicas é uma das 61 (dentre as 2.511) profissões regulamentadas por lei (5.377/1967) no país e, no caso, fiscalizada pelo Sistema Conferp-Conrerp, que ora represento na jurisdição do estado do Rio de Janeiro. A profissão exige, para seu exercício, a graduação superior em curso reconhecido pelo MEC e o devido registro profissional no Conselho Regional.

Devo, nesta, tecer argumentação já conhecida por esta Casa [que, aliás, só engrandece os brasileiros, por colocar o Brasil (seus filhos, sua cultura, sua riqueza tão diversa) na seleta lista dos países que produzem e exportam produções audiovisuais], no sentido de apontar potenciais infrações como “uso indevido da denominação relações-públicas” ou “menção a profissão/profissional sem que a ela se relacione, imediatamente, a informação sobre a necessária formação superior específica e o obrigatório registro no respectivo Conselho Profissional”.

Mas não só isto, quisemos vir à presença de V. Sas. como colegas que também militam no campo da comunicação (no segmento institucional) – para vocalizar o anseio e o direito de toda uma classe: que a formação e a profissão que escolhemos seja tratada, nos roteiros produzidos pela Casa, com a mesma dignidade que, por exemplo, foi retratada a profissão “palhaço” no filme mencionado.

Ninguém duvidará, assistindo à película, da competência de Paulo José e de Selton Mello no “ofício de fazer rir”. Ninguém deixará de se emocionar com a sensibilidade e com a dedicação de ambos ao seu ganha-pão. Ninguém que já sonhe com aquele trabalho, deixará de adotá-lo ao ver sua representação na obra ficcional. Para mim, que amo, respeito e que conheci palhaços (os melhores, na minha retina e na minha memória; Arrelia e Pimentinha) pela televisão, isto é ponto pacífico.

No Brasil, os mais vistos seriados ficcionais audiovisuais – ou seja, as telenovelas, e, centralmente, as da TV Globo – cumprem importante função informativa, “inspiracional” e formativa. Isto é inegável e dispenso recorrer a meus inúmeros colegas professores que se dedicam a estudar o gênero.

Na telenovela “Passione”, por exemplo, dirigimo-nos a Silvio de Abreu (as redes sociais “ferveram”, impulsionando-nos) e obtivemos um tento, ao ser declarado um personagem “inabilitado para o cargo” por “não ter a formação necessária”. Na ocasião, fomos saudados por errepês (atuantes e futuros) de todo o país, principalmente pela juventude que está em formação em quase 100 faculdades por todo o território nacional. Não o fizemos para ser reconhecidos, mas, como agora – no caso da telenovela “Guerra dos Sexos”, daquele mesmo autor –, para reivindicar um direito e o cumprimento da legislação.

Por fim, as telenovelas são representação da realidade. Sabemos do árduo mister de autores e roteiristas em atribuir funções “da vida real” a tantas personagens. E sabemos, também, que não são as profissões atribuídas a uma e a outra que darão o sentido e o colorido de sua ação na ficção; para o bem ou para o mal. Assim como na vida, na ficção haverá os advogados de mérito e os de vergonha, médicos credores de aplauso ou de asco, militares dignos e indignos de portar a insígnia da bandeira nacional.

No nosso caso específico, melhor será se, no presente e no futuro, se possa, nas novelas da Globo, referir-se a relações-públicas – tanto aos com qualidades quanto aos com desvios de conduta – como profissão que exige formação superior e devido registro em seu Conselho Profissional. Isto nos basta. E nos ajuda! Fiscalização do exercício profissional no dia-a-dia, mesmo com as dificuldades de praxe, o fazemos nós.

Saudações,
Manoel Marcondes Machado Neto 

Reg. 3474 - Conrerp/1ª Região 
Secretário-Geral"

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